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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.779, de 18 de maio de 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que
Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00

Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007

Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de
Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

, foram alterados os arts. 106, II-A, “b” e § 1º, e 109, §§ 1º, 2º e 3º e 111 § 1º, da Lei 6.880/1980, com
Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Pressupostos processuais

Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto na qualidade de co-autora do trabalho sob o
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:19

Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço

matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:58

Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados

coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 12:37

Justiça converte em preventiva, prisão de autuado por tentativa de feminicídio

Os delitos estão tipificados no artigo 121, §2º, VI, §7º, I cominado com o artigo 14, II, ambos do
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 11:17

Condenada por roubo de joias não poderá sair da prisão para ir ao casamento do filho

de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal.
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 15:20

Prestação de Serviços de Comunicação Base de cálculo do ICMS

dimensionar a expressão financeira do fato tributável delineado no art. 155, II, da CF
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 12:38

Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:38

Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional

Conforme a jurisprudência do Supremo, o inciso II, do artigo 108, da CF ?não é norma instituidora
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:19

Roubo duplamente qualificado. Arma de fogo.

, previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal, quando em sintonia com os demais elementos probatórios.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:01

SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), unanimemente, decidiu não acatar recurso
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 08:28

SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:20

Prazos processuais não são absolutos

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 12:49

Município tem competência para editar lei que regula tempo em fila

das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00

Justiça do Rio condena turistas inglesas que tentaram aplicar golpe do seguro

, qualificadas à fl. 02, pela prática do crime previsto no art. 171, § 2.º, V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:15

Mãe de paciente morta por colega de enfermaria ganha indenização de mais de R$ 1,5 milhão

Tratamento Psiquiátrico Pedro II, em Engenho de Dentro, zona norte do Rio
Array Publicado em 2009-07-16T20:39:00+00:00

Edital retificador permite que seja aceito estágio como experiência profissional

A 5.ª Turma entende cabível a admissão da candidata ao cargo técnico de nível superior II da

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 24570

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que

Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de

, foram alterados os arts. 106, II-A, “b” e § 1º, e 109, §§ 1º, 2º e 3º e 111 § 1º, da Lei 6.880/1980, com

Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto na qualidade de co-autora do trabalho sob o

matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Os delitos estão tipificados no artigo 121, §2º, VI, §7º, I cominado com o artigo 14, II, ambos do

de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal.

dimensionar a expressão financeira do fato tributável delineado no art. 155, II, da CF

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."

Conforme a jurisprudência do Supremo, o inciso II, do artigo 108, da CF ?não é norma instituidora

, previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal, quando em sintonia com os demais elementos probatórios.

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), unanimemente, decidiu não acatar recurso

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do

das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).

, qualificadas à fl. 02, pela prática do crime previsto no art. 171, § 2.º, V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Tratamento Psiquiátrico Pedro II, em Engenho de Dentro, zona norte do Rio

A 5.ª Turma entende cabível a admissão da candidata ao cargo técnico de nível superior II da

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